Publicado em 24 outubro 2018

A Lei de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709, foi sancionada em agosto de 2018, e trata dos direitos à privacidade e uso de dados pelas organizações brasileiras, sejam públicas ou privadas. Na prática, a lei define regras para coleta e a utilização dos diferentes tipos de dados (pessoais, anonimizados e sensíveis) dos usuários, seja na internet ou em ambientes físicos. O objetivo é impedir o uso indevido das informações coletadas em redes sociais, cadastros digitais ou banco de dados, por exemplo.

Lei de Proteção de Dados Pessoais no Brasil

A LGPD, sigla para Lei Geral de Proteção de Dados, tem o prazo de 18 meses a partir da data de publicação para entrar em vigor, isto é, em fevereiro de 2020. Até lá, as empresas brasileiras devem adaptar os seus processos de coleta e tratamento de dados, entrando em conformidade com as normas previstas pela nova legislação. O projeto representa um marco para as organizações públicas e privadas, pois irá garantir uma maior segurança jurídica nas operações e um controle maior das informações dos usuários.

Mais do que nunca, os líderes e gestores das empresas deverão investir em uma cultura organizacional voltada à segurança de dados dos usuários. Além das possíveis multas que podem chegar a R$ 50 milhões (Art. 52º), problemas de segurança e compliance ferem diretamente a imagem e a reputação de qualquer empreendimento. Nesse sentido, para manter a competitividade de mercado e ampliar as oportunidades de negócio, vale começar o quanto antes o processo de compreensão das normas, revisão e adoção de políticas de segurança.



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GDPR e a LGPR

GDPR é a sigla em inglês para “General Data Protection Regulation”. Trata-se da lei de proteção de dados europeia que entrou em vigor em maio de 2018, após quatro anos de preparação, etapas de testes e debates. A LGPR foi inspirada na GDPR e contempla quase que na íntegra as diretrizes e normas do programa europeu. Nesse sentido, as empresas brasileiras podem ter como referência as políticas de segurança adotadas pelas organizações internacionais, tendo como ressalva as futuras adaptações e regulamentações da LGPR.

Além da semelhança entre os dois programas de proteção de dados, outro ponto que liga a GDPR com a LDPR é que a lei europeia se aplica à qualquer organização internacional que faça o tratamento de dados em algum dos países do grupo. Dessa forma, uma empresa brasileira deve seguir a GDPR caso faça alguma forma de coleta de dados na Europa. Assim com a LGPR, as empresas que operam no mercado brasileiro e europeu terão mais facilidade para entrar em compliance.

 

Qi Network lança eBook sobre LGPR


Para explicar melhor a Lei Geral de Proteção de Dados e as mudanças previstas para as empresas brasileiras, nós da Qi Network preparamos um eBook especial sobre o tema. Além de entender o atual cenário e compreender como as organizações devem atuar, você poderá saber mais detalhes sobre:



– LGPD e as influências da GDPR;
– a diferença entre segurança de dados e compliance;
– a relação entre a proteção de dados e a transformação digital;
– como o Google facilita o processo de adequação às novas normas;
– o papel dos CIOs na adaptação de processos, e outros tópicos.

Esperamos que com esse material as empresas possam ficar cientes das mudanças previstas pela lei, e deem início às adaptações previstas no tratamento e armazenamento de dados o quanto antes.

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